O Senado Federal aprovou, em 3 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei (PL) nº 658/2021, que estabelece o marco regulatório dos bioinsumos.
O projeto dispôe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.de bioinsumos no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), segue agora para sanção presidencial.
O PL 658/2021 define bioinsumos como produtos e tecnologias de origem biológica utilizados no controle de pragas, melhoria do desenvolvimento vegetal e promoção de práticas agrícolas sustentáveis. Um dos pontos centrais do projeto é a dispensa de registro para bioinsumos destinados ao uso próprio em propriedades rurais, desde que não haja comercialização desses produtos. Além disso, a proposta cria uma taxa para financiar a fiscalização pelo Ministério da Agricultura e estabelece incentivos ao uso dessas tecnologias. 
A regulamentação dos bioinsumos é vista como um avanço significativo para a agricultura nacional, promovendo inovação tecnológica e sustentabilidade no campo. Entidades do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacam que a nova lei eliminará inseguranças jurídicas, especialmente no que tange à produção para uso próprio, permitindo também a produção coletiva em associações e cooperativas. 
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou que a aprovação beneficiará tanto pequenos quanto grandes produtores, reforçando o compromisso do setor com a produção sustentável. O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria no Senado, enfatizou que o Brasil, detentor de vasta biodiversidade, posiciona-se na vanguarda da produção agrícola sustentável e economicamente viável. 
Com a sanção presidencial, o Brasil consolidará um marco legal que incentiva práticas agrícolas mais sustentáveis, reduzindo a dependência de insumos importados e fortalecendo a autonomia dos produtores rurais. A expectativa é que a nova legislação impulsione o desenvolvimento socioeconômico e a eficiência no uso de recursos no setor agropecuário.
NOTÍCIAS AGRÍCOLAS. Senado aprova PL dos Bioinsumos e projeto vai à sanção. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/389914-senado-aprova-pl-dos-bioinsumos-e-projeto-vai-a-sancao.html. Acesso em: 13 dez. 2024.
JORNAL GRANDE BAHIA. Regulamentação dos bioinsumos é aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial. Disponível em: https://jornalgrandebahia.com.br/2024/12/regulamentacao-dos-bioinsumos-e-aprovada-pelo-senado-e-segue-para-sancao-presidencial/. Acesso em: 13 dez. 2024.
GLOBO RURAL. Câmara aprova projeto de lei dos bioinsumos. Disponível em: https://globorural.globo.com/insumos/noticia/2024/11/camara-aprova-projeto-de-lei-dos-bioinsumos.ghtml. Acesso em: 13 dez. 2024.
BRASIL61. Marco dos bioinsumos: representantes do agro defendem importância do projeto aprovado no Senado. Disponível em: https://brasil61.com/n/marco-dos-bioinsumos-representantes-do-agro-defendem-importancia-do-projeto-aprovado-no-senado-bras2413117. Acesso em: 13 dez. 2024.