Governança Regulatória é o conjunto de práticas, processos e controles voltados para a conformidade com as normas legais e regulatórias aplicáveis ao setor de saúde. Mais do que atender à legislação, a governança busca alinhar as operações empresariais aos padrões de segurança e boas práticas exigidos pelo mercado, formando, assim, um ambiente harmônico entre as leis e normativas sanitárias e outros ramos do direito, como é o caso da legislação civil, penal, do consumidor, fiscal, digital, aduaneira, dentre outras.

1. Prevenção de riscos e penalidades:
O descumprimento de normas sanitárias pode levar a penalidades severas, como multas, interdições, apreensões de produtos e até mesmo a perda de licenças operacionais. A Governança Regulatória reduz significativamente esses riscos.

2. Competitividade no mercado:
Empresas que demonstram conformidade regulatória conquistam maior confiança de clientes, parceiros e investidores, ampliando sua competitividade em um mercado exigente.

3. Segurança jurídica:
Ao implementar boas práticas regulatórias, a empresa protege-se contra litígios, garantindo que seus processos estejam alinhados às exigências legais.

4. Eficiência operacional:
A adoção de sistemas e processos regulatórios claros otimiza operações, evita retrabalhos e facilita o fluxo de produtos e serviços no mercado.

Com absoluta certeza, podemos afirmar com folga que os atores para formação de um time forte de Governança Regulatória, são:

• O(A) Membros da Alta Diretoria
• O(A) Gerente da Qualidade;
• O(A) Gerente Regulatória;
• O(A) Gerente de Importação.
• O(A) Gerente de Marketing/Vendas
• O(A) Advogado(a) especializado(a) em Direito Sanitário;

A legislação sanitária é complexa e constantemente atualizada. Contar com especialistas em Direito Sanitário proporciona uma série de benefícios:

• Assessoria personalizada: Identificação e aplicação das normas específicas ao segmento da empresa.
• Atuação preventiva: Análise e mitigação de riscos regulatórios antes que eles impactem as operações.
• Gestão de crises: Resolução de problemas regulatórios de forma rápida e eficiente, minimizando impactos.
• Atualização constante: Monitoramento de mudanças regulatórias para garantir a conformidade contínua.

• Apoio para regularização de produtos e serviços perante a ANVISA.
• Gestão de licenças e autorizações de funcionamento.
• Elaboração de políticas internas de compliance regulatório.
• Suporte em auditorias e fiscalizações.
• Capacitação de equipes para atender às normas.

Sim, a Cassab Law assume papel fundamental para tomada de decisões estratégicas dentro do ambiente regulatório. Ao lado da sua equipe, nossos especialistas, de perfil multidisciplinar e alta cultura jurídica, irão criar um ambiente de Governança harmônico e de alto impacto, na bisca de blindar a operação de impactos indesejados que possam gerar danos e refletir na reputação da sua marca. É justamente por essa razão que a Governança Regulatória vem ganhando os holofotes da comunidade empresarial no Brasil e no mundo.