Por Patrícia Ribeiro* | Cassab Law Advogados – 01 de julho de 2019
O Mercosul e a União Europeia concluíram na última sexta-feira (28 de junho) um Acordo de Livre Comércio cujas negociações iniciaram-se há 20 anos.
Os documentos que compõem o acordo ainda não foram divulgados, mas as informações disponíveis dão conta da sua abrangência tarifária e regulatória, incluindo serviços, compras governamentais, barreira, medidas sanitárias e propriedade intelectual.
Seguem alguns destaque que já foram divulgados:
• Alguns dos itens que terão tarifas eliminadas: produtos químicos e farmacêuticos, maquinário, carros e peças automotivas, roupas, sapatos e têxteis;
• O acordo prevê eliminação de tarifa para diversos produtos agropecuários exportados pelo Brasil, como sucos de frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais;
• Outros produtos exportados pelo Brasil como carne de frango, carne bovina, açúcar e etanol, terão cotas para entrada na União Europeia com tarifa zero;
• Remoção de barreiras injustificadas para negociação através de dispositivos eletrônicos e proteção de dados pessoais;
• Proteção aos nomes de produtos originários das respectivas regiões, como por exemplo, “cachaça”, “vinho de Mendoza”, presunto “Di Parma”, dentre outros;
• Cumprimento de obrigações ambientais e trabalhistas.
O acordo será traduzido para os idiomas dos países componentes dos dois blocos e precisará ser ratificado pelos parlamentos da União Europeia e seus países membros e dos países do Mercosul. No Brasil será apreciado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Estatísticas oficiais reportam que a União Europeia foi em 2018 o segundo maior destino das exportações brasileiras, perdendo apenas para a China.
À medida que informações adicionais sejam divulgados, o escritório Cassab Law Advogados analisará e divulgará a seus clientes.
*Patrícia Ribeiro é advogada e sócia do escritório Cassab Law – Advogados; mestre em Direito pela University of California, Davis School of Law; especialista em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; atuante em Direito Regulatório, Conformidade (compliance), Direito Empresarial e Relações Governamentais.