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Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia

Por Patrícia Ribeiro* | Cassab Law Advogados – 01 de julho de 2019

O Mercosul e a União Europeia concluíram na última sexta-feira (28 de junho) um Acordo de Livre Comércio cujas negociações iniciaram-se há 20 anos.

Os documentos que compõem o acordo ainda não foram divulgados, mas as informações disponíveis dão conta da sua abrangência tarifária e regulatória, incluindo serviços, compras governamentais, barreira, medidas sanitárias e propriedade intelectual.

Seguem alguns destaque que já foram divulgados:

• Alguns dos itens que terão tarifas eliminadas: produtos químicos e farmacêuticos, maquinário, carros e peças automotivas, roupas, sapatos e têxteis;

• O acordo prevê eliminação de tarifa para diversos produtos agropecuários exportados pelo Brasil, como sucos de frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais;

• Outros produtos exportados pelo Brasil como carne de frango, carne bovina, açúcar e etanol, terão cotas para entrada na União Europeia com tarifa zero;

• Remoção de barreiras injustificadas para negociação através de dispositivos eletrônicos e proteção de dados pessoais;

• Proteção aos nomes de produtos originários das respectivas regiões, como por exemplo, “cachaça”, “vinho de Mendoza”, presunto “Di Parma”, dentre outros;

• Cumprimento de obrigações ambientais e trabalhistas.

O acordo será traduzido para os idiomas dos países componentes dos dois blocos e precisará ser ratificado pelos parlamentos da União Europeia e seus países membros e dos países do Mercosul. No Brasil será apreciado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Estatísticas oficiais reportam que a União Europeia foi em 2018 o segundo maior destino das exportações brasileiras, perdendo apenas para a China.

À medida que informações adicionais sejam divulgados, o escritório Cassab Law Advogados analisará e divulgará a seus clientes.

*Patrícia Ribeiro é advogada e sócia do escritório Cassab Law – Advogados; mestre em Direito pela University of California, Davis School of Law; especialista em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; atuante em Direito Regulatório, Conformidade (compliance), Direito Empresarial e Relações Governamentais.

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