Alta Performance
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Regulatório & Sanitário
Os procedimentos para legalização e registro de empresas e produtos regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Ministério da Agricultura e Meio Ambiente podem consumir tempo e recursos valiosos em razão da complexidade da legislação nacional e respectivas normas especiais vigentes. Por isso, entendemos que a prevenção é o melhor caminho a fim de evitar perdas significativas em projetos dessa natureza. Delinear estrategicamente cada movimento através da interpretação das leis que orbitam o cenário regulatório, bem como os regulamentos especiais de cada órgãos do governo é fundamental para o sucesso desses projetos. Reconhecendo essa necessidade, preparamos um time de advogados especializados sob coordenação do sócio fundador, Dr. Pedro Cassab, para:
Orientação jurídica para autorização, licença e regularização de empresas e produtos;
Orientação Jurídica sobre e ações de fiscalização e controle nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
Orientação jurídica sobre atos societários para adequação e transferência de sites e estabelecimentos, envolvendo questões de legalização e regularização nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
Orientação jurídica para transferência de titularidade de registros e licenças envolvendo operações societárias de pequeno, médio e grande porte (fusão, aquisição, incorporação e cisão) nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
Assessoria e apoio jurídico para negociações;
Apoio para confecção, revisão e adequação de contratos e documentos envolvendo operações comerciais para formalização de parcerias comerciais; fornecimento; distribuição; representação; transporte e armazenagem perante as esferas Federal, Estadual e Municipal;
Apoio consultivo sobre assuntos estratégicos para tomada de decisões;
Apoio jurídico para processos licitatórios envolvendo diretamente análise e revisão de documentos para credenciamento, habilitação, formalização e execução de contrato público, bem como sobre questões que envolvam impugnações, defesas e recursos administrativos;
Orientação e apoio jurídico sobre atos e ações de fiscalização e controle em Portos, Aeroportos e Fronteiras que possam impactar diretamente o livre exercício de atividade econômica da empresa através da elaboração de documentos, impugnações, defesas e recursos administrativos;
Orientação e apoio jurídico sobre atos e ações de controle e fiscalização de Registros e Certificações que possam impactar diretamente as atividades econômicas da empresa;
Orientação jurídica sobre normas internacionais de impacto direto nas atividades econômicas da empresa;
Orientação jurídica sobre ações conjuntas entre demais entes da União, Estados e Municípios envolvendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura (MAPA) e Meio Ambiente, Secretaria da Receita Federal (SRF), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e outros órgãos do governo para fins de controle e fiscalização de impacto direto nas atividades econômica da empresa;
Apoio para qualificação de fornecedores locais e estrangeiros;
Orientação e assessoria para impugnações, defesas e processos administrativos evolvendo Infrações Administrativas das esferas Federal, Estadual e Municipal;
Orientação sobre ações de fiscalização em Tecnovigilancia e Farmacovigilância;
Apoio para análise, revisão e confecção de documentos;
Assessoria para elaboração de respostas para ofícios e notificações;
Apoio na interpretação de normas especiais através da elaboração de Pareceres Técnicos;
Apoio para Gestão de Risco;
Due Diligence.