Documento, que recebeu contribuições da sociedade, busca padronizar as informações enviadas à autarquia para tornar mais célere a análise dos casos.
Por Assessoria de Comunicação Social – 23 de abril de 2019
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quarta-feira (24/04), o Guia para envio de dados ao Departamento de Estudos Econômicos (DEE) da autarquia. O documento orienta os participantes do mercado a respeito da padronização no envio de informações solicitadas pela autoridade antitruste, de modo a aprimorar e tornar mais célere as análises dos casos.
A solicitação de dados pelo DEE tem por objetivo reunir informações detalhadas sobre um determinado mercado. Isso possibilita que o departamento elabore estudos, notas técnicas e pareceres econômicos para subsidiar a análise de atos de concentração e investigações de condutas anticompetitivas pela Superintendência-Geral e pelo Tribunal do Cade.
Com a publicação do Guia, o Cade espera que os dados sejam enviados de forma mais clara e precisa à autarquia. O documento, estruturado em sete seções, apresenta tópicos específicos que reúnem melhores práticas associadas ao compartilhamento de dados com autoridades antitruste, definições básicas das variáveis geralmente solicitadas, além de prazos para respostas e orientações para o preenchimento das planilhas.
O documento não é vinculante e não tem caráter de norma. Suas diretrizes podem ser alteradas pela autarquia a depender das especificidades do caso em análise.
Contribuições da sociedade
A versão preliminar do guia ficou disponível no site do Cade para receber contribuições da sociedade entre 05 de dezembro de 2018 e 05 de fevereiro de 2019.
Durante o período, foram recebidas importantes sugestões da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP (CECORE) e do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC). As contribuições resultaram em maior precisão das recomendações propostas.
O Guia é resultado de um esforço coletivo do Cade, coordenado pelo DEE, que contou ainda com os trabalhos de consultoria desenvolvidos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Acesse as contribuições recebidas.