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O importante papel do Profissional de RIG na Saúde

Com o advento da pandemia do vírus Sars-Covid-19, a profissão de RIG passou a ganhar ainda mais relevância para a sociedade e teve um papel fundamental para tomada de decisões técnicas nas diversas instâncias do Governo Federal, Estadual e Municipal. Com a avalanche de atos governamentais necessários para o enfrentamento da pandemia, o diálogo se fortaleceu e quem saiu ganhando foi a sociedade. Medidas de enfrentamento através de Projetos de Leis e Decretos Governamentais foram o grande destaque para os profissionais de RIG em Saúde durante a pandemia, a exemplo das políticas de mobilização, proteção, prevenção da doença.

De acordo com a “Cartilha de Relações Institucionais e Governamentais da Abrig” publicada pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) em 2019, cujo objetivo é divulgar de forma clara, prática e objetiva os principais conceitos e definições da atividade: “A atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), em linha com a definição na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho e Emprego, trata da atuação no processo de decisão política, da participação na formulação de políticas públicas, da elaboração e estabelecimento de estratégias de relações governamentais, da análise dos riscos regulatórios ou normativos e da defesa dos interesses daqueles representados nesses processos. Além disso, as relações institucionais também são realizadas no âmbito privado, com a articulação de demandas e o desenvolvimento de projetos de setores, empresas, entidades do terceiro setor, instituições internacionais, entre outras.”

Ainda, de acordo com o documento: “A atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) é aquela por meio da qual os atores sociais e econômicos impactados por proposições legislativas (Parlamento), por políticas públicas (Executivo), por demanda da sociedade civil organizada (terceiro setor) e/ou pelo mercado (consumidores) fazem chegar aos tomadores de decisões estratégicas (privado) e políticas (autoridades) a sua visão sobre a matéria, com o intuito de:

• Mitigar riscos econômicos, sociais, institucionais ou operacionais;

• Oferecer modelo mais equilibrado;

• Apresentar sugestões pontuais para o melhoramento da proposição;

• Apresentar fatos, dados e informações importantes para a melhor compreensão do universo sobre o qual a medida terá impacto, de modo que o tomador de decisão pondere mais elementos na formulação de proposição legislativa ou política pública;

• Alertar para inconstitucionalidades, injuridicidades (inadequação ao ordenamento jurídico vigente) e técnica legislativa equivocada.”

Nessa linha, o Comitê de Saúde da Abrig, um dos 11 Comitês permanentes da Associação e, cujo objetivo é promover estudos e debates, propondo e desenvolvendo ações que contribuam para o fortalecimento da atividade profissional de Relações Institucionais e Governamentais na Saúde, tem um papel fundamental na disseminação do conhecimento e estruturação de profissionais aptos a exercerem de forma plena atividades de alta relevância para tomada de decisões estratégicas e políticas. Assim, o profissional de RIG na Saúde tem se tornado cada vez mais indispensável dentro da relação público privada.

Vale lembrar, que o Comitê de Saúde da Abrig é composto por profissionais dos mais diversos segmentos, da iniciativa pública e privada, o que fortalece a troca de conhecimento e experiencias.

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