Política de Privacidade e Cookies
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do sítio eletrônico da Cassab Law Advogados, recolhidos no âmbito da utilização do website www.cassablaw.com, pela CASSAB E CASSAB SOCIEDADE DE ADVOGADOS (doravante denominada ‘Cassab Law – Advogados’), enquanto entidade responsável pelo tratamento.
A disponibilização por parte do titular dos dados pessoais através do sítio eletrônico implicará o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade, a qual é complementada pelos Termos de Uso.
1. Coleta e tratamento de dados pessoais.
O acesso e utilização deste sítio eletrônico não está condicionada a disponibilização de dados pessoais durante a navegação. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades deste sítio eletrônico implica a disponibilização de dados pessoais por parte do titular de dados durante utilização do sítio. Tais dados serão tratados pela Cassab Law para:
(i) Pedido de contato: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para gerir o contato estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo titular do dado e usuário deste sítio eletrônico;
(ii) Subscrição para o recebimento de notícias, artigos e eventos: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes;
(iii) Contato realizado através de e-mail ou telefone celular (ligação, SMS, WhatsApp).
2. Direitos do usuário deste sítio eletrônico.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou oposição ao tratamento.
O usuário poderá, ainda, obter a confirmação de que aos dados pessoais que lhe dizem respeito estejam sendo objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao usuário o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o usuário deverá submeter um pedido escrito para os contatos disponibilizados a seguir:
Encarregado de Dados Pessoais
Cassab e Cassab Sociedade de Advogados – CNPJ 22.199.942/0001-83
Endereço: Av. Dr. Chucri Zaidan, n. 296, 23º andar, Cj. 231, Torre Z | Bairro Cidade Monções | São Paulo – SP | CEP: 04583-110
E-mail: dpo@cassablaw.com
3. Conservação dos dados pessoais
4. Transmissão de dados a terceiros
A Cassab Law poderá transmitir os seus dados pessoais:
a) Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratada pela Cassab Law tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta da Cassab Law, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes;
b) Às entidades terceiras, quando julgar tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controle ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a Cassab Law tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.
5. Segurança
A Cassab Law desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, políticas e procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por profissionais autorizados, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos de nossa política de privacidade.
6. Cookies
Os “cookies” são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do usuário no servidor da Cassab Law. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
Todos os browsers permitem ao usuário aceitar, recusar ou apagar cookies, através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O usuário pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do browser. Ao desativar cookies, no entanto, o usuário poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação neste sítio eletrônico.
Os cookies, por meio da ferramenta Google Analytics, coletam as seguintes informações do usuário, de forma anônima e para efeitos analíticos: (i) endereço de IP, (ii) navegador utilizado, (iii) configurações de idioma, e (iv) páginas acessadas.
Informações de privacidade do Google Analytics podem ser obtidas pelo usuário em: google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/.
É facultado ao usuário desativar a coleta de dados pelo Google Analytics por meio do Add-on do seu navegador, disponível em: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR.
7. Links para sítios eletrônicos de terceiros
Os links constantes deste sítio eletrônico poderão conduzir a outros sítios eletrônicos que poderão coletar suas informações e ter sua própria política de privacidade. A Cassab Law não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sítios eletrônicos, nem dos sítios eletrônicos com eles ligados ou neles referidos.
Cabe ao usuário acessar a política de privacidade de sítios eletrônicos não pertencentes ao Cassab Law, sendo sua responsabilidade também aceitá-la ou rejeitá-la. O Cassab Law isenta-se da responsabilidade pela política de privacidade e respectivos conteúdos acessados fora de seu sítio eletrônico, mesmo que este acesso tenha sido realizado pelo usuário através de link.
8. Validade e alteração desta Política de Privacidade
Se alguma parte ou disposição da presente Política de Privacidade não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
A Cassab Law reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente a presente Política de Privacidade, sendo responsabilidade do usuário consultá-la periodicamente, para informar-se sobre possíveis atualizações ou alterações.
Às alterações nesta política que demandem a obtenção do consentimento do titular dos dados, a Cassab Law contatará o usuário através dos meios de contato por este fornecidos.
9. Reclamações
10. Dúvidas e sugestões
O usuário poderá contatar a Cassab Law sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contatos:
Endereço: Av. Dr. Chucri Zaidan, n. 296, 23º andar, Cj. 231, Torre Z | Bairro Cidade Monções | São Paulo – SP | CEP: 04583-110
E-mail: dpo@cassablaw.com