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NCM - Sistema Harmonizado (SH-2022)

NCM – Sistema Harmonizado (SH-2022)

Em vigor desde a última quinta-feira (12/05/2022), a RESOLUÇÃO GECEX Nº 341, DE 11 DE MAIO DE 2022, alterou o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos.

Com isso, ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos discriminados no Anexo I desta Resolução. Ficam alterados no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os produtos conforme discriminados no Anexo II desta Resolução. E, ficam incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os produtos conforme discriminados no Anexo III desta Resolução.

ANEXO I

 
NCMNº Ex
0406.10.10
2933.91.13
2934.99.39
2934.99.39001
2934.99.39002
2934.99.39003
2934.99.39004
2934.99.39005
8539.52.00
8539.52.00002
8903.23.00
9503.00.29

                                                         ANEXO II

NCMNº ExAlíquota (%)DescriçãoQuotaUnidade QuotaInício da VigênciaTérmino da Vigência
1005.90.100Em grão01/01/202231/12/2022
8544.60.000010– Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.01/04/202201/07/2022
8544.60.000030– Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).01/04/202201/07/2022
8544.60.000040– Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).01/04/202201/07/2022

                                                                ANEXO III

NCMNº ExAlíquota (%)DescriçãoQuotaUnidade QuotaInício da VigênciaTérmino da VigênciaObservação
0202.30.000-Desossadas12/05/202231/12/2022 
0207.14.000–Pedaços e miudezas, congelados12/05/202231/12/2022 
1001.99.000–Outros12/05/202231/12/2022 
1101.00.100De trigo12/05/202231/12/2022 
1905.31.000–Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes12/05/202231/12/2022 
1905.90.900Outros12/05/202231/12/2022 
2807.00.100Ácido sulfúrico1.000.000toneladas12/05/202231/12/2022 
3004.90.690880Contendo tosilato de niraparibe monoidratado12/05/2022 
3004.90.690890Contendo mesilato de osimertinibe12/05/2022 
3004.90.690900Contendo acalabrutinibe12/05/2022 
3824.99.860014Mancozeb técnico12/05/202231/12/2022 
4002.99.900030Copolímero de estireno-etileno-butileno-estireno (SEBS), apresentado na forma de pó12/05/2022 
7213.10.004-Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem12/05/202231/12/2022 
7214.20.004-Dentadas, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem12/05/202231/12/2022 
9018.90.990380Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção12/05/2022 

Acesse a íntegra da Resolução aqui

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