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STARTUPS na Saúde e a Regulação

STARTUPS na Saúde e a Regulação

Por Imprensa | Cassab Law – advogados – 29/07/2018

Nesta última sexta- feira, 27/07/2018, o escritório CASSAB LAW esteve presente no evento promovido pela Biominas Brasil em parceria com a Interfarma e outras associações “ENCONTRO DE INOVAÇÃO EM SAÚDE – BIOSTARTUPS”, que contou com a participação de Renato Porto, Diretor de Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Entre os aspectos relevantes apontados, ressalta-se a vontade da Anvisa em fomentar o mercado de Startups na área da saúde mediante políticas de desburocratização, uma vez que não é possível comparar o mercado destas Startups com o dos grandes players mundiais. Entretanto, ainda é preciso muito estudo e audições aos novos, que convivem com estas tecnologias.  Na pauta, foram levantadas questões relacionadas a adoção e apoio às novas tecnologias pela Agência como a questão da legalidade da canabis para uso medicinal, a questão de novos softwares, especificamente os não embarcados e o limbo dos canais de comunicação entre empresas e Anvisa, além do uso de tecnologias como o certificado digital em prescrições médicas. Questões essas que não foram respondidas com a certeza que os presentes esperavam, mas que certamente voltarão a pauta.

Na ocasião, o escritório CASSAB LAW, através do sócio Pedro Cassab, especialista em Direito Sanitário e Pós Graduado em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, prontificou-se integrar o projeto, a fim de criar um canal sólido de interlocução entre o Empreendedor e o Governo com intuito de fomentar apoio direto na elaboração de propostas e na disseminação do conhecimento.

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