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Notícias

Já ouviu falar em Lei do Bem?

A Lei do Bem nada mais é do que uma lei de incetivos fiscias. Conhecida como Lei de Benefícios Fiscais para Inovação Tecnológica, a Lei nº 11.196/05 beneficia empresas que exerçam preponderantemente as atividades de…

CFM Regulamenta Telemedicina

Publicada ontem (05/05/2020), a normativa (RESOLUÇÃO CFM Nº 2.314, DE 20 DE ABRIL DE 2022) define telemedicina como o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de…

Anvisa – Softwares como dispositivos médicos!

Após concluída Análise de Impacto Regulatório (AIR), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, reconheceu, como resultado da Consulta Pública n. 1.035/2021, a necessidade de norma específica para regularização desses produtos, no que tange a…

LIVE – INCLUSÃO LGBTQIAP+ E SEUS DESAFIOS

Na semana comemorativa do orgulho LGBTQIAP+, reiterando seu compromisso com a diversidade de Gênero como um direito a liberdade individual, temos a honra de convidá-los a participar da Reunião Aberta (LIVE) que abordará questões jurídicas…

cBPF – Legalidade questionada

Por Imprensa | Cassab Law – Advogados – 13 de setembro de 2020 Desde que implementada a exigência do certificado de Boas Práticas de Fabricação para o registro de Produtos para a Saúde da Agência…

Novas Tecnologias em Saúde e o SUS

Por Imprensa | Cassab Law – Advogados – 02 de setembro de 2020 Com a finalidade de definir critérios e estabelecer prazos sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito…

Comunicado COVID-19

Por Imprensa | Cassab Law – Advogados – 17 de março de 2020 Considerando a situação de emergência diante do novo coronavírus, classificada como pandemia a COVID-19, de nível mundial, informamos que todo nosso time…

Governo publica MP do Agro

Foi publicada no D.O.U. do dia 02/10 a chamada MP do Agro, prometida quando do lançamento do Plano-Safra 2019/2020. A assinatura ocorreu no dia 01/10, no Palácio do Planalto, durante a solenidade de lançamento do…

Cade lança Guia para envio de dados ao DEE

Documento, que recebeu contribuições da sociedade, busca padronizar as informações enviadas à autarquia para tornar mais célere a análise dos casos. Por Assessoria de Comunicação Social – 23 de abril de 2019 O Conselho Administrativo…

Cassab Law – Presente no 37º CIOSP

Por Imprensa | Cassab Law – Advogados – 31 de janeiro de 2019 O escritório CLAW esteve presente nesta quinta-feira (31) no 37º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo – CIOSP que acontece entre…

ANVISA cria nova instância recursal

Unidade foi criada em dezembro de 2018, com a publicação do novo Regimento Interno, e é dedicada ao julgamento de recursos administrativos em segunda instância. Por Ascom/ANVISA – 21 de janeiro de 2019 A Anvisa…

ANVISA debate regulação de agroquímicos com Abiquim

Por Ascom/ANVISA – 14 de novembro de 2018 A diretora de Autorização e Registro Sanitários, Alessandra Bastos Soares, e o gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Carlos Alexandre de Oliveira Gomes, participaram, na última sexta-feira (9/11), da reunião extraordinária da Comissão Setorial de Químicos…

ANVISA simplifica regularização de pequenos negócios

Microempreendedores individuais, agricultores familiares e economia solidária contam com o apoio da vigilância sanitária para regularizar seu negócio. Por Ascom/ANVISA – 17 de outubro de 2018 Microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares e pequenos empreendimentos de…

Projeto de Lei nº 498/2018

Por Imprensa | Cassab Law – Advogados – 13 de julho de 2018 Caros clientes, Informamos que, no último dia 11 de julho de 2018, foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado…

STARTUPS na Saúde e a Regulação

Por Imprensa | Cassab Law – advogados – 29/07/2018 Nesta última sexta- feira, 27/07/2018, o escritório CASSAB LAW esteve presente no evento promovido pela Biominas Brasil em parceria com a Interfarma e outras associações “ENCONTRO…

Hospitalar 2018

Por Imprensa | Cassab Law – Advogados – 28/05/2018 Os sócios Pedro Cassab e Amanda Cassab estiveram presentes no evento que acontece entre os dias 22 e 25 de maio no Expo Center Norte em…

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